Causas
Profunda influência dos ingleses na administração de Portugal;
Elevação do Brasil a Reino ( 16 de Dezembro 1815);
Pobreza do país;
Abertura dos portos brasileiros, às "nações amigas";
Adopção da Constituição de Cádiz, 1812, Espanha;
Descontentamento popular.
Consequências
Criação de uma Junta Provisional do Supremo Governo do Reino;
Regresso do rei e da Corte (1821);
Organização de eleições para as Cortes;
Redacção do primeiro documento constitucional português, Constituição de 1822.
Constituição 1822
- Cidadãos individuais com direitos igualitários perante a lei:
Art. 9.º “A lei é igual para todos. Não se devem portanto tolerar privilégios do foro nas causas cíveis ou crimes, nem comissões especiais. […]“
- Reorganização da sociedade;
- Abolição do feudalismo;
- Liberdade de expressão;
- Separação dos poderes;
- Figura do rei é enfraquecida;
- Eleição dos deputados para as Cortes feita por sufrágio directo por todos os homens alfabetizados maiores de 25 ano, que residissem há pelo menos um ano no concelho onde se realizasse a eleição;
- Sistema unicameral.
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